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Lula volta a criticar Campos Neto: 'paΓ­s nΓ£o pode ser refΓ©m de um ΓΊnico  homem' | Economia | O Globo

Governo Lula nΓ£o assina documento de 55 paΓ­ses contra ditadura de Daniel Ortega.

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Governo Lula se nega a assinar declaração contra perseguição a cristão na  NicarÑgua - Apocalipse na VeiaGoverno Lula não assina declaração da ONU contra Ortega | O Antagonista

Durante a reuniΓ£o da ONU, na SuΓ­Γ§a, o Brasil permaneceu em silΓͺncio sobre a situação dos direitos humanos na NicarΓ‘gua.

O governo do presidente Luiz InΓ‘cio Lula da Silva (PT) se recusou a assinar um manifesto, feito por 55 paΓ­ses, contra a ditadura de Daniel Ortega na NicarΓ‘gua e a favor da população nicaraguense. A recusa ocorreu na ΓΊltima sexta-feira (3), durante reuniΓ£o do Conselho de Direitos Humanos das Naçáes Unidas, em Genebra, na SuΓ­Γ§a.

Durante a reuniΓ£o, o Brasil permaneceu em silΓͺncio sobre a situação dos direitos humanos na NicarΓ‘gua e sobre as açáes autoritΓ‘rias e violentas de Ortega. Segundo um grupo de especialistas da ONU, o governo nicaraguense cometeu violaçáes sistemΓ‘ticas dos direitos humanos que constituem "crimes contra a humanidade".

No segmento geral, outras cinco naçáes se pronunciaram, incluindo Israel, LΓ­bia e SomΓ‘lia. Organizaçáes nΓ£o governamentais e representantes da sociedade civil tambΓ©m tiveram tempo de fala. O Brasil, por sua vez, permaneceu em silΓͺncio.

Isso nΓ£o Γ© novidade, histΓ³ricamente o governo LULA Γ© contra os direitos humanos.

Em 2005 o Brasil é único do Mercosul a não assinar convenção da ONU

Segundo dados da Organização das Naçáes Unidas, em 2005 havia no mundo de 185 a 191 milhΓ΅es de pessoas em situação de migração. Deste total, 51% eram mulheres. Cerca de 21 milhΓ΅es de latino-americanos estavam fora de seus paΓ­ses de origem; 15 milhΓ΅es deles morando nos Estados Unidos. Enquanto sΓ£o 4 milhΓ΅es os brasileiros vivendo fora daqui, o paΓ­s contabiliza, em situação regular, pouco menos de um milhΓ£o de imigrantes – nΓ£o hΓ‘ base de cΓ‘lculo para os nΓ£o documentados no Brasil. A presenΓ§a dos imigrantes no Brasil, atΓ© hoje, Γ© regida pela ultrapassada Lei do Estrangeiro, um estatuto jurΓ­dico da dΓ©cada de 80 – portanto, de um perΓ­odo em que o paΓ­s ainda vivia sob a influΓͺncia direta da ditadura militar –, que em muitos pontos Γ© contraditΓ³rio com o que afirma a prΓ³pria Constituição de 1988.

Outro instrumento normativo que poderia ser usado para a garantia dos direitos dos imigrantes – mas que atΓ© hoje nΓ£o foi ratificado pelo Estado brasileiro – Γ© a Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua FamΓ­lia. Aprovada em 18 de dezembro de 1990, depois de uma dΓ©cada de debates no Γ’mbito da ONU, a convenção entrou em vigor em 2003. Em 1996, o Brasil jΓ‘ havia incluΓ­do em seu Plano Nacional de Direitos Humanos o compromisso com a ratificação. Desde entΓ£o, cresceram as mobilizaçáes para que o tratado internacional fosse ratificado. AlΓ©m de ser o ΓΊnico paΓ­s do Mercosul a nΓ£o integrar o instrumento, das grandes convençáes das Naçáes Unidas esta Γ© a ΓΊnica nΓ£o assinada pelo paΓ­s.


 

 

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