Governo Lula nΓ£o assina documento de 55 paΓses contra ditadura de Daniel Ortega.
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Durante a reuniΓ£o da ONU, na SuΓΓ§a, o Brasil permaneceu em silΓͺncio sobre a situação dos direitos humanos na NicarΓ‘gua.
O governo do presidente Luiz InΓ‘cio Lula da Silva (PT) se recusou a assinar um manifesto, feito por 55 paΓses, contra a ditadura de Daniel Ortega na NicarΓ‘gua e a favor da população nicaraguense. A recusa ocorreu na ΓΊltima sexta-feira (3), durante reuniΓ£o do Conselho de Direitos Humanos das Naçáes Unidas, em Genebra, na SuΓΓ§a.
Durante a reuniΓ£o, o Brasil permaneceu em silΓͺncio sobre a situação dos direitos humanos na NicarΓ‘gua e sobre as açáes autoritΓ‘rias e violentas de Ortega. Segundo um grupo de especialistas da ONU, o governo nicaraguense cometeu violaçáes sistemΓ‘ticas dos direitos humanos que constituem "crimes contra a humanidade".
No segmento geral, outras cinco naçáes se pronunciaram, incluindo Israel, LΓbia e SomΓ‘lia. Organizaçáes nΓ£o governamentais e representantes da sociedade civil tambΓ©m tiveram tempo de fala. O Brasil, por sua vez, permaneceu em silΓͺncio.
Isso nΓ£o Γ© novidade, histΓ³ricamente o governo LULA Γ© contra os direitos humanos.
Em 2005 o Brasil é único do Mercosul a não assinar convenção da ONU
Segundo dados da Organização das Naçáes Unidas, em 2005 havia no mundo de 185 a 191 milhΓ΅es de pessoas em situação de migração. Deste total, 51% eram mulheres. Cerca de 21 milhΓ΅es de latino-americanos estavam fora de seus paΓses de origem; 15 milhΓ΅es deles morando nos Estados Unidos. Enquanto sΓ£o 4 milhΓ΅es os brasileiros vivendo fora daqui, o paΓs contabiliza, em situação regular, pouco menos de um milhΓ£o de imigrantes – nΓ£o hΓ‘ base de cΓ‘lculo para os nΓ£o documentados no Brasil. A presenΓ§a dos imigrantes no Brasil, atΓ© hoje, Γ© regida pela ultrapassada Lei do Estrangeiro, um estatuto jurΓdico da dΓ©cada de 80 – portanto, de um perΓodo em que o paΓs ainda vivia sob a influΓͺncia direta da ditadura militar –, que em muitos pontos Γ© contraditΓ³rio com o que afirma a prΓ³pria Constituição de 1988.
Outro instrumento normativo que poderia ser usado para a garantia dos direitos dos imigrantes – mas que atΓ© hoje nΓ£o foi ratificado pelo Estado brasileiro – Γ© a Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua FamΓlia. Aprovada em 18 de dezembro de 1990, depois de uma dΓ©cada de debates no Γ’mbito da ONU, a convenção entrou em vigor em 2003. Em 1996, o Brasil jΓ‘ havia incluΓdo em seu Plano Nacional de Direitos Humanos o compromisso com a ratificação. Desde entΓ£o, cresceram as mobilizaçáes para que o tratado internacional fosse ratificado. AlΓ©m de ser o ΓΊnico paΓs do Mercosul a nΓ£o integrar o instrumento, das grandes convençáes das Naçáes Unidas esta Γ© a ΓΊnica nΓ£o assinada pelo paΓs.
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