Oque é o arcabouço fiscal do governo Lula?

 O arcabouço fiscal do governo Lula é uma das principais propostas da equipe econômica para acabar com o  teto de gastos e arcar com custo dos 14  ministérios extras de Lula, que custarão R$ 2 bilhões em quatro anos. 

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                           O que é o teto de gastos?

O teto de gastos é uma regra que limita o aumento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior. Essa regra foi criada em 2016, por meio de uma emenda constitucional, com o objetivo de controlar o déficit público e reduzir a dívida pública.

O teto de gastos vale por 20 anos, podendo ser revisto a partir do décimo ano. Ele abrange as despesas da União, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública. Algumas despesas ficam de fora do teto, como as transferências aos estados e municípios, os créditos extraordinários, o Fundeb e as eleições.

O teto de gastos também afeta os investimentos em saúde e educação, que passaram a ter um valor mínimo corrigido pela inflação, e não mais pela receita. Isso significa que essas áreas podem receber menos recursos do que antes da regra.

O teto de gastos é um instrumento de política fiscal que visa garantir a sustentabilidade das contas públicas e a credibilidade do governo. Com o teto, o governo busca manter os juros baixos e estimular o crescimento econômico. No entanto, o teto também impõe desafios para a gestão orçamentária e para a qualidade dos gastos públicos.

Mas o que é esse arcabouço e como ele funciona?

O arcabouço fiscal é um conjunto de regras que limita o crescimento das despesas do governo federal de acordo com o comportamento das receitas. A ideia é que o governo não gaste mais do que arrecada e mantenha uma meta de resultado primário (a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública).

A proposta do governo Lula substitui o atual teto de gastos, que foi criado em 2017 e que impede que as despesas cresçam acima da inflação. O teto de gastos foi criticado por engessar o orçamento e dificultar a realização de políticas públicas.O novo arcabouço fiscal prevê que as despesas do governo possam crescer até 70% do crescimento das receitas em um ano, desde que seja cumprida a meta de resultado primário. Essa meta será definida em percentual do Produto Interno Bruto (PIB) e terá um intervalo de tolerância para mais ou para menos.

Se o governo não cumprir a meta de resultado primário, as despesas poderão crescer apenas 50% do crescimento das receitas. Além disso, haverá um piso e um teto para a variação real das despesas (acima da inflação), que serão de 0,6% e 2,5%, respectivamente.
O novo arcabouço fiscal ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, onde enfrenta resistências de alguns setores que defendem a manutenção do teto de gastos. O governo espera votar e aprovar a proposta ainda neste semestre.