CENSURA AQUI NÃO! ESSA LEI DO COMBATE AS FAKES NEWS É LITERALMENTE UMA FAKES NEWS, ELES QUEREM É NOS CALAR.

As redes sociais são uma parte importante da vida do brasileiro.

O grande problema do nosso País é a corrupção sistêmica e não as redes sociais.

 Elas permitem a interação, o relacionamento, o aprendizado e o entretenimento de milhões de pessoas que acessam diariamente plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, YouTube e TikTok. As redes sociais também têm um papel fundamental para os negócios, pois possibilitam a divulgação de produtos e serviços, o engajamento de clientes e a criação de oportunidades de mercado.

 As leis que combatem os crimes virtuais já existem.

- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014): estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres dos internautas e das entidades que oferecem serviços na internet. A lei protege a liberdade de expressão, a privacidade, a neutralidade da rede e a responsabilização dos provedores de conteúdo e de conexão. A lei também determina que a retirada de conteúdos do ar só pode ser feita mediante ordem judicial, exceto nos casos de pornografia de vingança.

- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei 13.709/2018): regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos titulares dos dados. A lei estabelece as bases legais para a coleta, o armazenamento, o uso e o compartilhamento de dados pessoais, bem como os direitos dos titulares e as obrigações dos controladores e operadores dos dados.

Essas são as principais leis que combatem os crimes virtuais no Brasil e que visam garantir uma internet mais segura e democrática para todos.

O nosso País precisa neste momento é de leis que combatem os crimes de corrupção e que seja aprovada a prisão na segunda instância.

Assim não veremos mais cenas deploráveis com essas...

Vejam ai os empenhados pela aprovação dessa lei "das fake news"