Bolsonaro está inelegível em julgamento no TSE, por 5 votos a 2

 Tornar o Bolsonaro inelegível é fácil, eu quero ver o é STF julgar e condenar o maior corrupto do Brasil Luiz Inácio Lula D Sila, vulgo #pichuléco.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela condenação e consequente inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (30). O julgamento foi retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia, pela punição a Bolsonaro.

Já no início da sessão, a ministra adiantou que acompanharia o voto do relator, Benedito Gonçalves. Em seguida, votou o ministro Nunes Marques, contra a condenação. Dessa forma, o placar ficou em 4 a 2, em desfavor ao ex-presidente.

Esta é a quarta sessão para análise do caso. Ainda falta o voto do ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte.

Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.

Como votaram os julgadores

Pela inelegibilidade

1. Benedito Gonçalves (relator)
2. Floriano de Azevedo Marques
3. André Ramos Tavares
4. Cármen Lúcia
5. Alexandre de Moraes

Contra a inelegibilidade

1. Raul Araújo
2. Nunes Marques

O que acontece com Bolsonaro agora

Com Bolsonaro declarado inelegível, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral. O prazo da inelegibilidade tende a ser contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição.

O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Mas, se o TSE entender que a contagem do prazo de inelegibilidade não é por dias corridos, e sim por ciclos eleitorais, o ex-presidente estará fora de disputa de 2030. Bolsonaro terá 75 anos de idade.

A acusação contra Bolsonaro

O TSE julga se Bolsonaro usou indevidamente o cargo e a estrutura administrativa da Presidência da República para fazer campanha na reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada, em julho de 2022, e inflamar seus apoiadores contra a Justiça Eleitoral. O discurso aos diplomatas foi transmitido ao vivo nas redes sociais e na TV Brasil. 

Resumo do julgamento

O relator, ministro Benedito Gonçalves, votou, na sessão de terça-feira, 27, pela inelegibilidade do ex-presidente. Ele considerou que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação. Gonçalves se posicionou pela absolvição do general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.

Primeiro a votar na quinta, 29, o ministro cearense Raul Araújo abriu divergência e votou a favor de Bolsonaro e contra a inelegibilidade. Na sequência, Floriano de Azevedo Marques acompanhou o relator, pela inelegibilidade. André Ramos Tavares foi o terceiro voto pela inelegibilidade.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento na quinta, que foi retomado na sexta-feira, 30, com o voto de Cármen Lúcia.

Entenda o Julgamento

A sessão desta sexta, 30, é a quarta do julgamento. Bolsonaro é acusado de abuso de poder político ao promover reunião com embaixadores, em 18 de julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT, partido de Ciro Gomes.

O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, já votou, na sessão de terça-feira, 27. Na quinta, 29, se manifestaram Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Nesta sexta, votam Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

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Ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) ano passado acusa o ex-presidente de abuso de poder político e dos meios de comunicação em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.

Também é alvo do processo Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa com Jair.

A defesa de Bolsonaro reiterou preliminares que já foram rejeitadas pelo TSE, como questões processuais apontando a incompetência da Justiça Eleitoral para processar o caso e a discordância na inclusão da “minuta do golpe” no process