BOLSONARO INELEGÍVEL...

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível para as eleições de 2022 se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar procedente a ação movida pelo PDT, que acusa Bolsonaro de abuso de poder político por ter feito ataques infundados ao sistema eletrônico de votação em uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. O julgamento está marcado para o dia 22 de junho e pode ter consequências profundas para o cenário político brasileiro.

 Neste artigo, vamos analisar os possíveis desdobramentos do caso e as chances de Bolsonaro ser impedido de concorrer à reeleição. Também vamos explicar o que é o abuso de poder político e como ele pode ser caracterizado na conduta do ex-presidente. Por fim, vamos discutir as alternativas que Bolsonaro teria caso fosse declarado inelegível pelo TSE.

O que é abuso de poder político?

Segundo o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, que estabelece os casos de inelegibilidade, constitui abuso de poder político \"o uso indevido de cargo ou função pública em benefício de candidato, partido político ou coligação\". O abuso de poder político pode ocorrer quando um agente público usa a sua posição ou os recursos do Estado para influenciar o eleitorado a favor ou contra determinada candidatura, partido ou coligação, comprometendo a normalidade e a legitimidade das eleições.

O abuso de poder político pode ser punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado e com a declaração de sua inelegibilidade por oito anos, conforme o artigo 22, inciso XIV, da mesma lei. A inelegibilidade impede que o candidato se registre para concorrer a qualquer cargo eletivo no período determinado pela Justiça Eleitoral.

Como Bolsonaro pode ter cometido abuso de poder político?

A ação movida pelo PDT contra Bolsonaro se baseia em um episódio ocorrido em 29 de julho de 2022, quando o então presidente da República convocou uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada para apresentar supostas provas de fraudes nas urnas eletrônicas e defender a adoção do voto impresso nas eleições. Na ocasião, Bolsonaro fez declarações sem fundamento que colocavam em dúvida a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro, que é auditável e nunca registrou casos comprovados de fraude desde sua implantação, em 1996.

Para o PDT, Bolsonaro usou indevidamente a estrutura e os recursos do Estado para fazer propaganda eleitoral antecipada e negativa contra seus adversários políticos, além de desacreditar as instituições democráticas e ameaçar a realização das eleições. O partido argumenta que Bolsonaro agiu com o objetivo de beneficiar sua própria candidatura à reeleição e prejudicar as demais, violando os princípios da impessoalidade, da moralidade e da probidade administrativa.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), órgão responsável pela fiscalização das eleições, concordou com a tese do PDT e opinou pela condenação de Bolsonaro por abuso de poder político. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, Bolsonaro \"buscou o benefício pessoal\" ao usar recursos estatais para disseminar

No dia 22 de junho, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, irá levar a julgamento a ação que pode tornar Bolsonaro inelegível.