Julgamento de ação que pode tornar Bolsonaro inelegΓvel Γ© suspenso e serΓ‘ retomado na terΓ§a-feira
A sessão foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que fez a leitura da ata, e em seguida passou a palavra para o relator, ministro Benedito Gonçalves. Por mais de duas horas, Benedito, que também é o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), leu o relatório da ação movida pelo PDT.
O texto estÑ público desde 1º de junho e detalha a acusação, as provas obtidas e os passos da apuração, que incluiu a oitiva dos ex-ministros da Justiça, Anderson Torres, das Relaçáes Exteriores, Carlos França, e da Casa Civil, Ciro Nogueira. O relatório ainda não apresenta a anÑlise do relator sobre o caso.
Entre os elementos apontados como provas estΓ‘ a chamada minuta do golpe, encontrada pela PolΓcia Federal na casa de Torres. O documento prevΓͺ a decretação de um estado de defesa na sede do TSE para mudar o resultado das eleiçáes.
Na decisão que anexou a prova à ação, Gonçalves ressaltou que "um clima de articulação golpista ainda ronda as eleiçáes 2022".
Entre os elementos apontados como provas estΓ‘ a chamada minuta do golpe, encontrada pela PolΓcia Federal na casa de Torres. O documento prevΓͺ a decretação de um estado de defesa na sede do TSE para mudar o resultado das eleiçáes.
Na decisão que anexou a prova à ação, Gonçalves ressaltou que "um clima de articulação golpista ainda ronda as eleiçáes 2022".
Entre os elementos apontados como provas estΓ‘ a chamada minuta do golpe, encontrada pela PolΓcia Federal na casa de Torres. O documento prevΓͺ a decretação de um estado de defesa na sede do TSE para mudar o resultado das eleiçáes.
Na decisão que anexou a prova à ação, Gonçalves ressaltou que "um clima de articulação golpista ainda ronda as eleiçáes 2022".
Na sequΓͺncia, o advogado de acusação do PDT, partido autor da ação, Walber Agra fez um discurso reforΓ§ando a necessidade da condenação.
— SerΓ‘ que nesses tempos de pΓ³s-modernidade, pΓ³s-verdade, poder-se-ia negar o que estΓ‘ lΓ‘ (minuta do golpe)?— questionou Agra.
Agra disse ainda que a reunião com embaixadores tinha como propósito desmoralizar as instituiçáes brasileiras para o Exterior de forma intencional
O advogado de defesa da chapa Bolsonaro- Braga Netto, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, falou por 30 minutos na tentativa de, ponto a ponto, rebater os tópicos colocados na ação. Ele destacou que elementos semelhantes foram usados quando o TSE acabou absolvendo a chapa da ex-presidente Dilma e Michel Temer.
Encerrada a manifestação, Alexandre de Moraes passou a palavra ao vice-procurador eleitoral, Paulo Gonet. Ele defendeu a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder polΓtico.
Segundo Gonet, hÑ elementos que justificam afastar Bolsonaro das eleiçáes, como desvio de finalidade, busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022, além da gravidade da conduta.
—ConclusΓ£o dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade — afirmou o vice-procurador-geral eleitoral.
A ação contra Bolsonaro
Os ministros analisam ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo PDT que acusa Jair Bolsonaro de abuso de poder polΓtico e uso indevido dos meios de comunicação. O motivo Γ© a reuniΓ£o com embaixadores realizada no PalΓ‘cio do Alvorada em julho de 2022, quando o entΓ£o presidente levantou, sem provas, suspeitas sobre o sistema eleitoral. O evento foi transmitido pela TV Brasil.
Na ocasiΓ£o, o ministro Mauro Campbell Marques fundamentou sua decisΓ£o na possibilidade de as falas de Bolsonaro configurarem em abuso no exercΓcio da liberdade de expressΓ£o, destacando que "que no Brasil nΓ£o hΓ‘ direito fundamental que se revista de natureza absoluta, atΓ© mesmo a liberdade de expressΓ£o e manifestação do pensamento, uma vez que o seu exercΓcio encontra limite na proteção da imagem da JustiΓ§a Eleitoral (art.5ΒΊ, X, da Constituição Federal) e do processo eleitoral".
O que aconteceu no encontro com embaixadores
No encontro, Bolsonaro afirmou que houve manipulação nos resultados na eleição de 2018, o que foi rebatido por autoridades do JudiciΓ‘rio. O presidente mostrou denΓΊncia feita por um suposto hacker que teria obtido acesso a cΓ³digo fonte e senhas de autoridades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte eleitoral havia se manifestado, na ocasiΓ£o, com a alegação de que a investigação nΓ£o concluiu por fraude nas eleiçáes de 2018. Aos embaixadores, Bolsonaro disse que o que apresentou estava documentado e colocou um compilado de declaraçáes de ministros e trechos fora do contexto da apuração da PF. Posteriormente, em 10 de agosto daquele ano, o YouTube decidiu retirar do ar os vΓdeos que registravam o encontro. No dia 24 de agosto, o TSE determinou que as imagens fossem retiradas, sob a alegação de que os dados apresentados por Bolsonaro jΓ‘ haviam sido desmentidos pela corte eleitoral.
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