O que é o arcabouço fiscal?

 O que é o arcabouço fiscal e por que ele é importante para a economia brasileira?

O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal - controle dos gastos e receitas de um país. O governo busca, com isso, garantir credibilidade e previsibilidade para a economia e para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.

O arcabouço fiscal foi anunciado em março de 2023 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, como uma proposta para substituir o teto de gastos, que vigorava desde 2017. A nova regra tem como objetivo evitar o descontrole das contas públicas e permitir um aumento dos investimentos públicos, sem gerar mais dívida.

O arcabouço fiscal funciona da seguinte forma: as contas públicas devem perseguir uma meta de resultado primário (receitas menos despesas, antes do pagamento dos juros da dívida), que deve ser positiva (superávit) a partir de 2025. Essa meta tem um intervalo de tolerância em percentual do PIB. Se as contas estiverem dentro da meta, o crescimento de gastos terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias (arrecadação com impostos e transferências). Se as contas estiverem abaixo da meta, o limite cai para 50%. Há também uma banda de crescimento real da despesa primária (acima da inflação), que vai de 0,6% a 2,5% ao ano.

O arcabouço fiscal é importante para a economia brasileira porque visa controlar a dívida pública, que é a soma de todos os empréstimos que o governo faz para pagar suas contas. Quando a dívida pública cresce muito em relação ao PIB, isso significa que o governo está gastando mais do que arrecada e que tem dificuldade para honrar seus compromissos. Isso gera desconfiança nos credores, investidores e agentes econômicos em geral, que passam a exigir juros mais altos para emprestar dinheiro ao governo.

Juros altos são prejudiciais para a economia porque encarecem o crédito, desestimulam o investimento produtivo, desvalorizam a moeda nacional e podem gerar inflação. Com isso, o crescimento econômico fica comprometido e o poder de compra da população diminui. Por outro lado, se o governo consegue controlar seus gastos e reduzir sua dívida em relação ao PIB, isso gera mais confiança e permite uma queda dos juros. Com isso, o crédito fica mais barato, o investimento produtivo aumenta, a moeda nacional se fortalece e a inflação fica sob controle. Com isso, o crescimento econômico é estimulado e o poder de compra da população aumenta.

Portanto, o arcabouço fiscal é uma forma de garantir uma gestão responsável das finanças públicas, que beneficia toda a sociedade. No entanto, para que ele funcione na prática, é preciso que o governo cumpra as metas estabelecidas e que o Congresso aprove as medidas necessárias para sua implementação.

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