Reforma tributΓ‘ria de ponta a ponta
Fonte: AgΓͺncia Senado
Reforma TributÑria 2023: Entenda tudo sobre as mudanças
Pela PEC da reforma tributΓ‘ria, o Sistema TributΓ‘rio Nacional deve observar os princΓpios da simplicidade, da transparΓͺncia, da justiΓ§a tributΓ‘ria, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
O Brasil adotarΓ‘ um novo sistema baseado no conceito de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado por mais de 100 paΓses, que, segundo o relator da matΓ©ria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), traz mais simplicidade aos processos, reduz a burocracia e acaba com a cobranΓ§a de impostos sobre impostos, o que encarece produtos e serviΓ§os.
Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serΓ£o transformados na Contribuição sobre Bens e ServiΓ§os (CBS). JΓ‘ o imposto estadual ICMS e o imposto municipal ISS serΓ£o unificados no Imposto sobre Bens e ServiΓ§os (IBS). A tributação serΓ‘ feita apenas no local de destino, o objetivo Γ© acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados.
HaverΓ‘ ainda o Imposto Seletivo (IS), conhecido tambΓ©m como “imposto do pecado”. O IS vai substituir o IPI e serΓ‘ usado como desincentivo a produtos e serviΓ§os prejudiciais Γ saΓΊde, como bebidas e cigarros, e Γ “sustentabilidade ambiental e redução das emissΓ΅es de carbono”.
O IS incidirÑ obrigatoriamente sobre armas e muniçáes (exceto para a administração pública) e não incidirÑ sobre as exportaçáes nem sobre as operaçáes com energia elétrica e com telecomunicaçáes.
Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, nΓ£o se trata de mera troca de nomes: o IBS e a CBS podem resolver alguns dos principais problemas do Sistema TributΓ‘rio Nacional, entre eles a tributação “em cascata”, em que um mesmo imposto Γ© pago vΓ‘rias vezes durante o processo de produção ou de comercialização do mesmo bem.
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