Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderá tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, e portanto deixá-lo fora das eleições de 2026.

 O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem resultar na sua inelegibilidade por oito anos, impedindo-o de disputar as eleições de 2026. A inelegibilidade é uma sanção prevista na Constituição e na Lei da Ficha Limpa para políticos que foram condenados ou que praticaram alguma conduta ilícita durante o exercício do mandato ou do processo eleitoral.

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A primeira dessas ações, movida pelo PDT, questiona uma reunião com embaixadores estrangeiros realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022, em que Bolsonaro levantou falsas suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas e atacou o sistema eleitoral brasileiro. O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder político, alegando que ele usou a estrutura e a autoridade do cargo para fazer propaganda negativa contra as instituições democráticas e favorecer sua candidatura.

Outras ações que podem tornar Bolsonaro inelegível são as que tratam das lives no Palácio do Planalto durante a campanha eleitoral de 2022 e da liberação de benefícios financeiros no período eleitoral, o que pode caracterizar compra de voto. Além disso, há processos que apuram a participação do ex-presidente em atos antidemocráticos e golpistas que ocorreram após as eleições, como a invasão do Congresso Nacional e a tentativa de intervenção militar.

O TSE ainda não tem data para julgar essas ações, mas elas têm tramitado com rapidez na Corte. Os ministros podem ou não seguir o entendimento do MPE, mas há uma expectativa de que eles sejam rigorosos com Bolsonaro diante da gravidade das acusações. Se condenado em qualquer uma dessas ações, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas isso não suspende os efeitos da decisão.

A inelegibilidade de Bolsonaro pode mudar o cenário político para as próximas eleições, abrindo espaço para novos candidatos e alterando as alianças partidárias. Por outro lado, pode também aumentar a insatisfação e a radicalização dos apoiadores do ex-presidente, que já não reconhecem a legitimidade das instituições e da Justiça Eleitoral. Por isso, é importante que o TSE julgue essas ações com transparência e fundamentação jurídica, garantindo o respeito à democracia e à vontade popular.